Governo publica ampliação da faixa de isenção do IR para R$ 2.428
Segunda-feira, 14 de abril de 2025 O governo federal aumentou de R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80 a faixa de isenção do Imposto de Renda para Pessoa Física (IPRF). Com isso, …
14/04/2025 às 13:56:55- atualizado em 
Segunda-feira, 14 de abril de 2025
Segunda-feira, 14 de abril de 2025O governo federal aumentou de R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80 a faixa de isenção do Imposto de Renda para Pessoa Física (IPRF). Com isso, o tributo só incidirá em valores acima da nova faixa, conforme prevê a Medida Provisória 1.294 publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (14). Assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a medida valerá a partir de maio (ano-calendário de 2025). Na Agência Brasil.
STF suspende todas as ações do país sobre pejotização de trabalhadores
Decisão foi tomada pelo ministro Gilmar Mendes, após o Supremo ter reconhecido, em votação terminada no último sábado (12/4) (Tema 1389) a repercussão geral do assunto. Isso quer dizer que os ministros selecionaram um processo do tipo para que seu desfecho sirva de parâmetro para todos os casos semelhantes, unificando o entendimento da Justiça brasileira como um todo. Não há data definida para que o Supremo paute o processo para julgamento pelo plenário. Quando isso ocorrer, os ministros deverão decidir sobre três pontos já pré-definidos: 1) Se a Justiça do Trabalho é a única competente para julgar as causas em que se discute a fraude no contrato civil de prestação de serviços; 2) Se é legal que empresas contratem trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, à luz do entendimento firmado pelo STF no julgamento sobre a terceirização de atividade-fim; 3) Definir se cabe ao empregado ou ao empregador o ônus de provar se um contrato de prestação de serviços foi firmado com o objetivo de fraudar as relações trabalhistas ou não. Na Agência Brasil.
Ato por justiça para Ngange Mbaye, ambulante senegalês morto pela PM, acontece hoje em SP
Manifestação ocorre nesta segunda-feira (14), às 15h, na Praça da República contra violência policial e políticas de segurança de Tarcísio e Nunes. N’ Alma Preta.
‘Lógica do suspeito padrão’: deputadas
A Polícia Federal divulgou uma nota negando ter realizado a revista nas deputadas estaduais Ediane Maria (PSOL-SP), Andreia de Jesus (PT-MG) e Leninha (PT-MG), após denúncia de racismo durante o desembarque no Aeroporto Internacional de Guarulhos, na Grande São Paulo, na sexta-feira (11). As três deputadas afirmaram ter sido submetidas a uma abordagem discriminatória durante o desembarque do grupo que representou o Brasil no Painel Internacional de Mulheres Afropolíticas, realizado no Senado do México. N’ Alma Preta.
Justiça suspende lei de São José do Rio Preto que obrigava a oração do Pai Nosso em escolas
O vereador Luciano de Oliveira Julião (PL), autor da proposta, justificou que o objetivo era promover valores fundamentais para a formação moral e ética dos estudantes. Na CartaCapital.
Abril Indígena em SP terá show, manifesto e debates
Manifesto em defesa da Mata Atlântica conclama entidades para se engajar na proteção do bioma. Na TVT News.
Rumo ao futuro: em 2 anos, Novo PAC investiu R$ 711 bi no desenvolvimento do país
Valores executados até dezembro de 2024 correspondem a 53% do orçamento total do programa até 2026. No PT Nacional.
Noboa é declarado vencedor no Equador e extrema direita terá mais 4 anos no poder; Luisa Gonzalez não reconhece resultado
Candidata de esquerda disse que Noboa usou órgão eleitoral como instrumento de campanha. No Brasil de Fato.
PLENÁRIOS E AUDITÓRIOS |
47ª sessão ordinária
Segunda-feira, 14/4, às 14h, no plenário Juscelino Kubitschek.
Expediente.
Reunião com secretário de Turismo
Terça-feira, 15/4, às 15h, no auditório Paulo Kobayashi.
Iniciativa: deputado Paulo Fiorilo.
Abertura do Ciclo de Imersão Política 2025
Quarta-feira, 16/4, às 18h, no auditório Franco Montoro.
Iniciativa: deputada Thainara Faria.
COMISSÕES |
Comissão de Transportes e Comunicações
Quarta-feira, 16/4, às 14h, no plenário Tiradentes.
Na pauta, 35 itens para deliberação e dois para ciência.
Deputados pela Federação PT/PCdoB/PV: Donato, Emidio de Souza e Enio Tatto.
PROJETOS |
PL 333/2025 – Dep. Fabiana Bolsonaro (PL) – Assegura aos pais e responsáveis o direito de vedar a participação de seus filhos ou dependentes em atividades pedagógicas de gênero.
PL 334/2025 – Dep. Fabiana Bolsonaro (PL) – Proíbe o repasse de recursos públicos para a realização ou patrocínio de eventos sociais, corporativos, culturais, esportivos, religiosos, acadêmicos e educacionais, programas de rádio e televisão ou rede sociais, que promovam, de forma direta ou indireta, a erotização precoce de crianças e adolescentes, no Estado.
PL 335/2025 – Dep. Fabiana Bolsonaro (PL) – Institui o “Dia da Família Cristã”.
PL 336/2025 – Dep. Fabiana Bolsonaro (PL) – Determina a adoção, pela administração pública centralizada e descentralizada, de mecanismos de prevenção e repressão do aliciamento, assédio, instigação ou constrangimento sexual de crianças e adolescentes.
MOÇÕES |
MOÇÃO 116/2025 – Dep. Thainara Faria (PT) – Repudia a cerimônia realizada na Assembleia Legislativa, em 27/03/2025, ocasião em que foi concedida uma medalha de honra ao médico Milton Seigi Hayashi, atualmente condenado por estupro de vulnerável. O caso ocorreu em 2022 e o referido médico, que era tio da vítima, foi condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), em junho de 2024, a 16 anos e 4 meses de reclusão. O processo tramita em segredo de justiça e o réu aguarda o julgamento de recurso em liberdade.
REQUERIMENTOS |
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 152/2025 – Dep. Rômulo Fernandes (PT) – Requer ao secretário de Parcerias em Investimentos informações sobre o projeto de concessão de rodovias no Circuito das Águas Paulista.
REQUERIMENTO DE COAUTORIA – Dep. Guilherme Cortez (Psol) – Com a anuência do autor, deputado Reis (PT), pede coautoria no PDL 6/2025, que susta o Decreto nº 68.695, de 11 de julho de 2024, bem como as licitações na modalidade Concorrência Internacional, nºs 01/2024 e 02/2024, e a execução dos Contratos nº 0546/ARTESP/2025 e 0548/ARTESP/2025. (Deferido.)
