PT: suspensão de mandato de bolsonarista por violência de gênero é marco histórico
Quarta-feira, 7 de maio de 2025 Parlamentares da bancada do PT destacaram a importância histórica da decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados …
07/05/2025 às 14:29:15- atualizado em 
Quarta-feira, 7 de maio de 2025
Quarta-feira, 7 de maio de 2025Parlamentares da bancada do PT destacaram a importância histórica da decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados de aprovar, nesta terça-feira (6), o pedido de suspensão cautelar do mandato, por três meses, do deputado Gilvan da Federal (PL-ES) por ato incompatível com o decoro parlamentar e por violência política de gênero.
O parlamentar bolsonarista proferiu ofensas de cunho misógino, desonrosas e ultrajantes contra a deputada licenciada e ministra da Secretaria de Relações Institucionais do Governo Lula, Gleisi Hoffmann (PT-PR). A decisão foi tomada por 15 votos a 4. A suspensão é consequência da representação apresentada pela Mesa Diretora da Câmara, que qualificou as manifestações do deputado como “gravemente ofensivas e difamatórias”, além de apontar evidente abuso das prerrogativas parlamentares. No PT Nacional.
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PLENÁRIOS E AUDITÓRIOS |
58ª sessão ordinária
Quarta-feira, 7/4, às 14h, no plenário Juscelino Kubitschek.
Expediente.
58ª sessão ordinária
Quarta-feira, 7/4, às 16h30, no plenário Juscelino Kubitschek.
Ordem do dia.
COMISSÕES |
Comissão de Transportes e Comunicações
Quarta-feira, 7/5, às 14h, no plenário Tiradentes.
Reunião da Comissão de Transportes e Comunicações com a finalidade de proceder à arguição de Raquel França Carneiro, conforme PDL 9/2025, para integrar o conselho diretor da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp).
Deputados da Federação PT/PCdoB/PV: Donato, Emidio de Souza e Enio Tatto.
Comissão de Relações Internacionais
Quinta-feira, 8/5, às 15h e às 15h15, no plenário José Bonifácio.
Na pauta, três itens para deliberação.
Deputado da Federação PT/PCdoB/PV: Paulo Fiorilo.
ATOS |
ATO 51/2025 – Presidente da Alesp – Por força da aprovação do Requerimento 1.029/2025, nomeia a deputada Andréa Werner(PSB) e o deputado Carlão Pignatari (PSDB) para compor comissão de representação a fim de representar a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em viagem a Brasília (DF), nos dias 7/5/2025 e 8/5/2025, para realizar reuniões com ministérios do governo federal, com despesas custeadas pela verba de gabinete parlamentar.
ATO 52/2025 – Presidente da Alesp – Por força da aprovação do Requerimento 1.045/2025 e do Requerimento 1.064/2025, nomeia o deputado Paulo Correa Jr. (PSD) e a deputada Solange Freitas (União) para compor comissão de representação a fim de representar a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em missão internacional do grupo A Tribuna sobre projetos e processos dos portos do Brasil e do mundo, no período de 25/5/2025 a 31/5/2025, nos Estados Unidos, sem ônus para o poder legislativo.
ATO 53/2025 – Presidente da Alesp – Por força da aprovação do Requerimento 1.052/2025, nomeia a deputada Márcia Lia (PT) para compor comissão de representação a fim de representar a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em reuniões na Secretaria de Relações Institucionais, no Ministério da Saúde, no Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, no Ministério de Portos e Aeroportos, no Ministério da Educação, no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e no Ministério do Esporte, nos dias 6/5/2025 e 7/5/2025, em Brasília (DF), com despesas custeadas por verba de gabinete parlamentar.
ATO 54/2025 – Presidente da Alesp – Por força da aprovação do Requerimento 1.053/2025, nomeia o deputado Guilherme Cortez (Psol) para compor comissão de representação a fim de representar a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo na abertura oficial da 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente, em Brasília (DF), no dia 6/5/2025, com despesas custeadas por verba de gabinete parlamentar.
ATO 55/2025 – Presidente da Alesp – Por força da aprovação do Requerimento 1.054/2025, nomeia o deputado Reis (PT) para compor comissão de representação a fim de representar a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em audiências no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania no dia 22/5/2025, em Brasília (DF), com despesas custeadas por verba de gabinete parlamentar.
ATO 56/2025 – Presidente da Alesp – Por força da aprovação do Requerimento 1.057/2025, nomeia o deputado Rômulo Fernandes (PT) para compor comissão de representação a fim de representar a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em viagem a Brasília (DF), para realizar reuniões com ministérios do governo federal, com despesas custeadas pela verba de gabinete parlamentar.
ATO 57/2025 – Presidente da Alesp – Disciplina a apresentação, na fase de Pauta, de emendas ao PLC 12/2025, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026.
EM PAUTA |
PLC 9/2025 – Governador – Institui a carreira de pesquisador científico e dá providências correlatas.
Em regime de urgência, recebe emendas até quinta-feira, 8/5.
PLC 10/2025 – Governador – Reestrutura a carreira de Especialista Ambiental e a série de classes de Assistente Agropecuário, que passa a constituir a carreira de Especialista Agropecuário.
Em regime de urgência, recebe emendas até quinta-feira, 8/5.
PLC 11/2025 – Governador – Dispõe sobre a concessão de abono complementar aos servidores na forma que especifica. (Trata dos servidores das secretarias de Estado, da Procuradoria-geral do Estado, da Controladoria-geral do Estado e das autarquias).
Em regime de urgência, recebe emendas até quinta-feira, 8/5.
PLC 12/2025 – Governador – Dispõe sobre os vencimentos, salários e subsídios dos servidores que especifica, e dá providências correlatas.
Em regime de urgência, recebe emendas até quinta-feira, 8/5.
PL 410/2025 – Governador – Altera a Lei n.º 11.600, de 19 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a regularização de posse em terras devolutas da 10ª Região Administrativa do Estado, a Lei n.º 16.475, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a regularização de posse em terras devolutas das Regiões Administrativas de Registro e de Itapeva, e dá providências correlatas, e a Lei n.º 17.557, de 21 de julho de 2022, que dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Regularização de Terras.
Em regime de urgência, recebe emendas até quinta-feira, 8/5.
PL 411/2025 – Governador – Revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica, instituídos pela Lei n.º 12.640, de 11 de julho de 2007.
Em regime de urgência, recebe emendas até quinta-feira, 8/5.
PL 412/2025 – Governador – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026.
Receberá emendas durante o prazo de 15 sessões, a partir de data ainda a ser definida.
MENSAGENS DO GOVERNADOR |
ADITAMENTO AO PLC 12/2025 – Governador – Dispõe sobre os vencimentos, salários e subsídios dos servidores que especifica, e dá providências correlatas. (Mensagem A 29/2025.)
PROJETOS |
PL 418/2025 – Dep. Caio França (PSB) – Estabelece a adoção de múltiplos meios eletrônicos de pagamento nas tarifas de pedágios rodoviários e aquaviários no Estado.
PL 419/2025 – Dep. Ediane Maria (Psol) – Institui o Programa de Moradia “Casa para Quem Cuida”, voltado a trabalhadoras e trabalhadores domésticos e de cuidados.
PL 420/2025 – Dep. Marta Costa (PSD) – Institui o mês de Prevenção à Síndrome Metabólica Infantil – “Mês Laranja”.
PL 421/2025 – Dep. Marta Costa (PSD) – Institui o Prêmio Escola Amiga da Família.
PL 422/2025 – Dep. Fábio Faria de Sá (Pode) – Denomina “Dr. Ailton Olímpio Dias” a Delegacia de Polícia Civil, em Ferraz de Vasconcelos.
PL 423/2025 – Dep. Mauro Bragato (PSDB) – Denomina “Perito Criminal Dr. Sergio Camilo Sicardi Buongiovanni” o Núcleo de Perícias Criminalísticas e o Núcleo de Perícias Médico-Legais, em Presidente Prudente.
PL 424/2025 – Dep. Alex Madureira (PL) – Declara de utilidade pública a Associação Hortolândia de Atibaia – Ahorta, com sede em Atibaia.
PL 425/2025 – Dep. Marcelo Aguiar (Pode) – Assegura ao condômino o direito à instalação de estação de recarga individual para veículos elétricos em edificações residenciais e comerciais no Estado.
PL 426/2025 – Dep. Itamar Borges (MDB) – Declara de utilidade pública a Associação Maçônica para a Saúde – Amasa, com sede em Ilha Solteira.
PL 427/2025 – Dep. Leticia Aguiar (PP) – Institui o Programa Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo de Mães Atípicas.
REQUERIMENTOS |
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 197/2025 – Dep. Enio Tatto (PT) – Requer ao secretário de Saúde informações sobre o corte dos exames laboratoriais pelo Estado nos municípios de Cotia, Embu, Itapecerica da Serra, Vargem Grande Paulista, Taboão da Serra, Juquitiba, São Lourenço, Embu-Guaçu, Carapicuíba e Bom Jesus dos Perdões.
REQUERIMENTO 1.055/2025 – Dep. Maurici (PT) – Propõe a constituição de comissão de representação a fim de representar a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em missão no continente africano, em especial na Etiópia e em Ruanda, no período de 12/5/2025 a 20/5/2025.
REQUERIMENTO DE LICENÇA – Dep. Dirceu Dalben (Cidadania) – Solicita licença no período de 29/4/2025 a 30/4/2025.
REQUERIMENTO DE LICENÇA – Dep. Leticia Aguiar (PP) – Solicita licença no período de 29/4/2025 a 30/4/2025.
REQUERIMENTO DE LICENÇA – Dep. Luiz Fernando (PT) – Solicita licença no período de 15/5/2025 a 22/5/2025.
DECRETOS |
DECRETO 69.520/2025 Institui a Medalha “Cinquentenário do Comando de Policiamento de Área Metropolitana Dois” e dá providências correlatas.
DECRETO 69.521/2025 Institui a Medalha “Mérito do Salvamento Marítimo” do Grupamento de Bombeiros Marítimo e dá providências correlatas.
DECRETO 69.522/2025 Altera o Decreto nº 62.492, de 23 de fevereiro de 2017, que instituiu, junto à Secretaria de Desenvolvimento Social, o Comitê Gestor Estadual do Programa Criança Feliz e dá providências correlatas.
DECRETO 69.523/2025 Transfere, da Secretaria de Gestão e Governo Digital para a Secretaria de Desenvolvimento Social, a administração do imóvel que especifica, localizado no Município de São Paulo.
DECRETO 69.524/2025 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria de Desenvolvimento Social, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
