PT vota a favor de reajuste do funcionalismo e faz críticas à política de Tarcísio

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou na terça-feira, 13/5, três projetos de autoria do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) que se referem diretamente à remuneração dos servidores públicos do Estado.

Foi aprovado projeto que atualiza o valor do abono complementar para servidores que ganham abaixo do salário mínimo estadual (PLC 11/2025); que concede 5% de reajuste aos servidores públicos estaduais (PLC 12/2025); que estabelece em R$ 1.804 o salário mínimo paulista (PL 411/2025), válido para trabalhadores que não têm um mínimo definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho em São Paulo.

Deputadas e deputados de oposição denunciaram a falta da debate dos projetos. As propostas do governador  chegaram no legislativo em 5/5 e reunião do colégio de líderes realizada na tarde da terça-feira, 13/5, decidiu pela convocação de um congresso de comissões para avaliar os projetos – que não tinham sido apreciados pelas comissões permanentes da casa legislativa – e, na noite da mesma terça, os projetos foram à votação do plenário da Alesp.

Durante as discussões, o líder da Federação PT/PCdB/PV, deputado Donato, condenou a atuação de deputados da base do governo Tarcísio de Freitas que foram ao plenário para desviar o debate sobre a não valorização dos servidores estaduais, para fazer críticas ao governo federal.

A bancada do Partido dos Trabalhadores presentou [só ao PLC 12/2025], 39 emendas , no sentido de poder corrigir as distorções, corrigir as injustiças que esse projeto traz. Infelizmente, nenhuma dessas emendas foi acatada”, lamentou a deputada Beth Sahão.

O líder Donato registrou o voto favorável às emendas apresentadas pelo PT e pelo Psol.

Abono

“É uma vergonha, para o Estado mais rico da federação, ter trabalhadores que não ganham, sequer, o salário mínimo estadual”, lamentou o deputado Luiz Claudio Marcolino (PT), durante a sessão extraordinária que aprovou o PLC 11/2025, que atualiza o valor de abono a servidores públicos cujo salário não alcança o mínimo estadual.

Agentes de serviço escolar e agentes de organização escolar, auxiliar de laboratório, motorista de ambulância, auxiliar de serviços gerais, são alguns dos profissionais das secretarias da Educação e da Saúde, que têm retribuição global mensal inferior a R$ 1.804,00, quando em jornada completa de trabalho; R$ 1.353,00, em jornada comum; e R$ 902,00, em jornada parcial. Para alcançar o salario mínimo estadual,  esses trabalhadores recebem um abono que não será considerados para sua evolução funcional e aposentadoria.

Falta carreira

A deputada Professora Bebel criticou  a política salarial do governo do Estado que propõe abono para que a remuneração do servidor público chegue ao valor estabelecido como salário mínimo  em São Paulo. “O que o governador faz quando bonifica é transformar o salário mínimo em teto para muitos dos servidores públicos”, afirmou Bebel, reiterando que esse equívoco só será resolvido com a instituição de amplo plano de carreira no serviço público.

Desrespeito à data-base

A oposição questionou também a não retroatividade da vigência dos projetos de Tarcísio de Freitas. “A data-base dos servidores públicos estaduais, de acordo com a Lei 12.391/2006, é 1º de março, mas o governo não segue a lógica da data-base”, reclamou o deputado Reis.

Segundo o deputado Reis as várias emendas apresentadas aos projetos do governador foram foram construídas com os servidores de várias categorias. “Quero dizer para vocês que os servidores públicos estão muito insatisfeitos com esse 5%.  Eu visitei escolas, visitei batalhões de polícia, delegacias de polícia, visitei presídios, todo mundo está indignado com este irrisório, insignificante reajuste de 5%”, afirmou.

“Os 5% de reajuste que o governador está concedendo ao conjunto do funcionalismo publico estadual não repõem as perdas inflacionárias de 2023 e 2024. Se fôssemos considerar essas perdas, o reajuste, no mínimo, teria de ser de mais de 9%”, considerou o deputado Simão Pedro.

Os deputados paulistas aprovaram o reajuste de 5% para o o governador que passa a receber R$ 36,3 mil mensais.

Durante a discussão dos projetos, em plenário, a deputada Professora Bebel apresentou um estudo realizado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) que analisa os reajustes que tem sido aplicado aos vencimentos dos professores, no Estado de São Paulo, e as perdas da categoria, desde 2009.

Acompanhe, assistindo à íntegra das sessões extraordinárias de 13/5: